Os benefícios do INSS de aposentados e pensionistas que receberão a partir de setembro, será incrementado com metade do 13º salário, segundo a "Folha de S. Paulo".
O primeiro pagamento será depositado seguindo a revisão definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para os 117.135 aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse, nesta quinta-feira, que o INSS decidiu pagar os atrasados da revisão do teto para aposentados e pensionistas em parcela única.Todos os que fazem jus ao pagamento terão a renda mensal corrigida automaticamente no benefício de agosto (pago em setembro). Mas os valores retroativos, referentes aos últimos cinco anos (como determina a lei) será liberado em quatro lotes, a partir de outubro. Os primeiros a ganhar integralmente os atrasados serão os 68.945 beneficiários que têm até R$ 6 mil a receber. Neste caso, o montante de atrasados será liberado de uma só vez, em 31de outubro de 2011.
Para quem tem entre R$ 6 mil e R$ 15 mil a receber - situação em que se encontram 28.122 aposentados - o pagamento dos retroativos será feito em 31 de maio de 2012, também em parcela única. No caso de dívidas entre R$ 15 mil e R$ 19 mil (caso de 15.553 segurados), o crédito será feito apenas em 30 de novembro de 2012. Os últimos a receber serão os que têm valores retroativos acima de R$ 19 mil (15.661 pessoas). Neste caso, a liberação do dinheiro devido será feita apenas em 31 de janeiro de 2013.
O direito à revisão foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado. Cerca de 117 mil benefícios ainda ativos devem ser corrigidos (revisão da renda mensal). Quanto aos valores atrasados, o pagamento deverá ser feito a 131 mil. O valor total da dívida da Previdência Social com os aposentados é de R$ 1,69 bilhão. Segundo o governo, cada um deve receber, em média, R$ 11.586 em atrasados.
Quem tem direito?
A decisão beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência Social na época), mesmo que tenham contribuído para receber mais. O problema surgiu com as reformas da Previdência (emendas 20/1998 e 41/2003), que alteraram os valores do teto do INSS, mas não determinaram o recálculo de benefícios já concedidos, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima e já havia se aposentado. Esses segurados não tiveram direito à revisão de seus ganhos.
BENEFÍCIOS : Previdência anuncia calendário de pagamento da revisão do teto de aposentadoria e pensionistas
Proposta será apresentada ao TRF da 3ª região para homologação judicial.
Da Redação ( Brasília) - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou na manhã desta quinta-feira(14) a proposta do governo ( ministérios da Previdência e da Fazenda e Advogacia Geral da União) para pagar os atrasados da revisão do teto de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O pagamento seria feito em quatro datas diferentes: 31/10/2011 para os que tem direito a receber até R$ 6 mil; 31/05/2012 para quem é credor de um um valor na faixa entre R$ 6.000,01 a até R$ 15 mil; 30/11/2012 para os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19mil; e 31/12/2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil.
A proposta do governo será levada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para homologação judicial. Todos os valores serão corrigidos até a data do pagamento. Mais da metade - quase 70 mil - dos 131.161 beneficiários que tem direito a receber os cerca de R$ 1,6 bilhões em atrasados fazem parte do primeiro grupo, aquele que terá seu crédito realizado no próximo dia 31 de outubro. Técnicos do INSS estão calculando os valores a serem pagos e estudando a melhor forma de divulgar para os beneficiários o montante devido a cada um desses aposentados e pensionistas.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal(STF) resolveu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991a 1º de aneiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência. A lei de Benefícios da Previdência Social, que entre outros assuntos regulamenta o pagamento de valores retroativos referentes à revisão de benefícios, respeita a prescrição quinquenal.
Quem pediu administrativamente a revisão, receberá os valores devidos até cinco anos antes de protocolado seu pedido. Quem não fez pedido administrativamente na justiça, tem direito aos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação.Os beneficiários que não fizeram qualquer pedido administrativo ou judicial receberão o pagamento das quantias devidas até cinco anos antes do ajuizamento da Ação civil Pública no TRT da 3ª Região.
"Os aposentados vão entender que dentro das condições financeiras que o país enfrenta, nós obtivemos a melhor proposta de pagamento . Não é a ideal, é claro. Mas foi a possível, a viável. Acreditamos que os que tem créditos a receber de até 6 mil reais são justamente aqueles que mais precisam do dinheiro. Por isso se obedeceu a esse critério", explicou o ministro Garibaldi Alves filho.
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, recomendou aos aposentados e pensionistas que aguardem os técnicos do Instituto processarem todas as informações e fecharem os cálculos dos valores a serem pagos. Ele antecipou que os término deste trabalho será divulgado um canal para que os beneficiários possam consultar o montante ao qual cada um tem o direito.
A revisão pelo teto decidida pelo Supremo Tribunal Federal é automática. O segurado não precisa requerer a revisão em agência da Previdência Social.
Nem todos os beneficiários que tiveram benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 tem o direito a revisão pelo teto.
Foram identificados 601.553 benefícios limitados ao teto naquele período. Desses, 193.276 estão cessados a mais de cinco anos e não produzirão impacto financeiro; em 277.116 não há diferença a serem pagas e em 131.161 há um passivo a ser pago.
117.135 benefícios ativos serão reajustados a partir da folha de pagamento de agosto, que, para estes beneficiários, é paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro.
O impacto mensal da folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) será de R$ 28 milhões . A revisão se refere apenas aos benefícios que foram limitados ao teto no primeiro reajuste, conforme estabelece o parágrafo 3º do artigo 21 da Lei 8.880 de 1944.
Segundo decisão do STF, a limitação deveria ocorrer apenas após o primeiro reajuste.
Informações para Imprensa
Roberto Homem
(61) 2021 5113
Ascom/MPS
Campeonato Brasileiro Série B
Hoje mais dois jogos pelo Campeonato Brasileiro Série B, a 12ª rodada começa nesta noite,(19) e termina no dia 23, veja abaixo a rodada na integra.
| 12ª RODADA | |||
| 19/07 - 21h00 | Americana-SP | x | Goiás-GO |
| 19/07 - 21h00 | Duque de Caxias-RJ | x | Icasa-CE |
| 22/07 - 21h00 | São Caetano-SP | x | Grêmio Barueri-SP |
| 22/07 - 21h00 | Sport-PE | x | Salgueiro-PE |
| 22/07 - 21h00 | ASA-AL | x | Guarani-SP |
| 23/07 - 16h20 | Criciúma-SC | x | Paraná-PR |
| 23/07 - 16h20 | Vila Nova-GO | x | Náutico-PE |
| 23/07 - 16h20 | Vitória-BA | x | Portuguesa-SP |
| 23/07 - 16h20 | Ponte Preta-SP | x | Bragantino-SP |
| 23/07 - 21h00 | Boa Esporte-MG | x | ABC-RN |
| 13ª RODADA |
Copa América 2011
Campinas, SP, 18 - Nesta terça-feira, a Copa América de 2011 terá seu primeiro finalista. Peru e Uruguai se enfrentam, às 21h45, em La Plata. Principal surpresa até aqui, os peruanos querem volta à cena mundial, enquanto os uruguaios procuram espantar a zebra e confirmar a boa fase vivida desde a Copa do Mundo de 2010.
Confira os jogos das semifinais da Copa América:
Terça-feira21h45
Peru x Uruguai
Quarta-feira
21h45
Paraguai x Venezuela
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