21
AGO
2011
INSS pode incluir mais de 11 mil segurados na revisão do teto
O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) vai verificar se 11.600 aposentados e pensionistas podem ser incluídos entre os que têm direito a receber a revisão do teto.
A informação é do procurador Jefferson Aparecido Dias, do MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo), e do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, que, na última quinta-feira (18), participaram de reunião com representantes da Previdência Social.
De acordo com Inocentini, o atual sistema de consulta do INSS referente à revisão do teto pode não ter incluído pessoas com direito à correção no benefício ou ao pagamento dos valores retroativos.
Essa lista de 11.600 pessoas, no entanto, ainda não está fechada, segundo o procurador do MPF-SP, e vai depender de análises do instituto. Ele informou ainda que, a partir do dia 1º de setembro, o INSS vai disponibilizar uma consulta no site sobre os casos de benefícios que estão em análise e podem ou não ser incluídos entre os que vão ser corrigidos. A forma como a consulta vai ocorrer, no entanto, ainda não está definida.
Também no dia 1º de setembro, disse o procurador, o instituto vai enviar uma carta aos segurados que vão receber a revisão, informando o montante a ser pago. Antes disso, porém, no próximo dia 25, o próprio segurado poderá consultar, por meio do extrato no banco, quanto receberá pela revisão.
Entenda o caso.
Os pagamentos da revisão do teto atendem a uma decisão tomada pelo STF (Superior Tribunal Federal), referente a uma ação civil pública proposta pelo procurador Jefferson Aparecido Dias e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
De acordo com a ação, em duas ocasiões – dezembro de 1998 e janeiro de 2004 – o governo elevou o teto do INSS por meio de emenda constitucional, sem que esses valores fossem incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício.
A Previdência afirmou ter identificado 601.553 pessoas que tiveram os benefícios limitados ao teto previdenciário no período entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, mas, deste total, apenas 117.135 têm direito à correção e 131.161 vão receber os atrasados retroativos.
Em relação aos reajustes, os pagamentos devem gerar um impacto de R$ 28 milhões à Previdência, o que resulta em uma diferença de quase R$ 240, em média, que será acrescentada ao benefício do segurado com direito a recebê-la. A correção já será paga a partir da folha de agosto, nos primeiros cinco dias úteis de setembro.
Já para os atrasados haverá um desembolso total de R$ 1,693 bilhão.
Os beneficiários vão receber os valores retroativos em parcela única, em quatro datas diferentes.
O primeiro grupo, formado por quem tem até R$ 6 mil a receber, terá o pagamento depositado no dia 30 de outubro deste ano.
Já para o próximo grupo, com direito a receber entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil, o pagamento só acontece no dia 31 de maio de 2012. Os valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil serão pagos em 30 de novembro de 2012, e os créditos acima de R$ 19 mil, somente em 31 de janeiro de 2013.
Inclusão
Caso o segurado não esteja entre os que já vão receber o reajuste no benefício, relativo à revisão, mas ache que pode ter direito, ele pode procurar a procuradoria do Ministério Público ou o sindicato que o represente para reclamar. Ambos vão montar mais listas de segurados que podem ser incluídos e encaminhá-las ao INSS, que, por sua vez, vai verificar se o segurado pode ou não receber a revisão do teto.
INSS - Concurso
concurso inss 2011
“Definimos junto com o Ministério Planejamento os detalhes do novo concurso do INSS“, disse o ministro.
O edital do concurso público INSS deve sair até o final de setembro.
O concurso vai oferecer 2500 vagas. Desse total, 2000 serão para técnico previdenciário; 500 para perito.
“No caso dos assistentes sociais vamos reaproveitar os aprovados no último concurso“, postou o Ministro. Serão 200 vagas para Assistente Social.
“No caso dos assistentes sociais vamos reaproveitar os aprovados no último concurso“, postou o Ministro. Serão 200 vagas para Assistente Social.
Em julho, a presidente da República, Dilma Rousseff, atendendo a pleito apresentado pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, autorizou, em caráter excepcional, a realização de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Todas as vagas do concurso INSS 2011 serão abertas nas novas agências do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). Nos próximos dias, técnicos dos dois ministérios se reunirão para definir a quantidade de vagas e os cargos para os quais será realizado o concurso público. A ministra Miriam Belchior também participou da audiência no Palácio do Planalto.
O Plano de Expansão, iniciado em 2009, prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência Social em cidades com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas prestando todos os serviços previdenciários. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014, as 649 unidades restantes deverão ser entregues à população.
Segundo o ministro Garibaldi Alves, a presidenta Dilma Rousseff, ao autorizar o concurso INSS, destacou que é prioridade do seu governo expandir e melhorar o atendimento prestado aos beneficiários da Previdência Social. Todas as agências possuem equipamentos modernos de informática, mobiliário novo, dispositivos de segurança e acessibilidade para idosos e portadores de necessidades especiais. As novas agências reduzirão a necessidade de deslocamento do cidadão entre municípios para serem atendidos pela Previdência.
Para o cargo de analista, o candidato deve ter concluído o nível superior em qualquer área de formação. Já para concorrer ao cargo de técnico, é preciso ter o ensino médio completo.
Segundo informações, atualmente, as remunerações iniciais são de R$4.667 para analista e de R$2.676,44 para técnico, mais gratificação de desempenho.
Os servidores também terão direito ao auxílio alimentação, que varia de R$126 a R$161,99, de acordo com o estado de lotação.
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