A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do cargo da governadora do Rio Grande do Norte,
Rosalba Ciarlini (DEM).
Laurita Vaz concedeu liminar (decisão provisória) para que a governadora
continue no cargo até o julgamento final do caso.
continue no cargo até o julgamento final do caso.
A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte que determinou o afastamento.
O TRE condenou Rosalba por abuso de poder político e econômico em razão de
suposto benefício a uma candidata a prefeita de Mossoró (RN), em 2012.
O tribunal também tornou Rosalba inelegível e determinou o afastamento
imediato. O acórdão da decisão do TRE foi publicado nesta quinta e a governadora
poderia ter de deixar o cargo partir desta sexta (13).
Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE.
"Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de
suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte que determina o
afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador
no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora
alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato
eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo
a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser
evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa",
afirma a decisão.
A cassação
Rosalba foi condenada por abuso de poder político e econômico por supostamente
usar a máquina pública irregularmente durante a campanha eleitoral do ano passado
em favor da campanha da prefeita Cláudia Regina, de Mossoró, também do DEM.
Um relatório divulgado pela Inter TV Cabugi nesta quarta-feira (11) revelou que as
Um relatório divulgado pela Inter TV Cabugi nesta quarta-feira (11) revelou que as
duas aeronaves do governo do Rio Grande do Norte fizeram 87 viagens a
Mossoró durante a campanha eleitoral de 2012.
A emissora teve acesso a um relatório anexado ao processo analisado pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Estado. O número de viagens, segundo o
relatório, foi registrado pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de
Tráfego Aéreo (Cindacta 3), que faz o monitoramento do espaço aéreo brasileiro.
Fonte: G1
Por: Araruna Online
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