Pedro Taques intermedeia solução para
agentes de Saúde no TCE
A Associação dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Mato Grosso (Adacse-MT) debateu hoje (23.04) com o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Valter Albano, pontos da resolução 67/2011, que, entre outros aspectos, proibiu a contratação temporária de agentes. No encontro, intermediado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) e pelo deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), o conselheiro afirmou que o Pleno deve rever alguns pontos da resolução.
Conforme a resolução, os agentes que se submeteram a processo seletivo, realizado de acordo com os princípios Constitucionais, podem ter o vínculo empregatício regularizado de forma permanente pelas Prefeituras. Porém, muitos agentes foram contratados por meio de "processo seletivo simplificado”, o qual, não houve divulgação, por exemplo, em Diário Oficial. Nesse caso, as Prefeituras teriam que desligar os funcionários conforme vencimento de contrato.
De acordo com a presidente do Sindicato, Dinorá Magalhães, após a resolução do TCE, muitos prefeitos do Estado passaram a fazer demissões.
Para o conselheiro Valter Albano, esse impedimento pode ser revogado. O conselheiro explicou que tramita no Tribunal processo referente a efetivação de agentes temporários em Rondonópolis, contratados por meio de processo seletivo simplificado. Segundo Albano há uma tendência do Pleno acatar a posição de contratação, mesmo nos casos em que o edital não foi divulgado no Diário Oficial. Em sendo aprovada, esta será a jurisprudência em vigor.
Durante a reunião, o senador Pedro Taques ressaltou que a Constituição prevê a exigência da realização de concurso público para o provimento de cargos na esfera público. Lembrou, entretanto, que o Governo Federal já gastou milhões de reais em cursos e treinamentos para esses agentes e que, por isso, essa mão de obra pode ser aproveitada.
Desde o ano passado, resolução do TCE determina as Prefeituras a realizarem processo seletivo para contratação efetiva dos agentes comunitários. As contratações temporárias serão permitidas em casos de endemia.
Fontes: http://acepriscila.blogspot.com.br/2012_04_01_archive.html
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