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Prefeito assina portaria de efetivação dos agentes de saúde
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Ato aconteceu no Clube Português
Foto: Fernando SilvaO
O prefeito João Paulo assinou, nesta quarta-feira (17), a portaria de nomeação dos 2.330 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Saúde Ambientais (ASAs). O ato de efetivação ocorreu no Clube Português, nas Graças, reunindo gestores, agentes de saúde e políticos.
Reivindicação das duas categorias e compromisso da gestão, a efetivação dos ACSs e ASAs garante a estabilidade empregatícia desses profissionais que já atuavam na Prefeitura, acabando com os atuais contratos temporários e tornando os vínculos trabalhistas não mais precários como antes. Recife é uma das primeiras capitais brasileiras a efetivar os agentes de saúde, seguindo as determinações da Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, e a Lei Federal n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Para o prefeito, a efetivação representa uma vitória para a gestão, além de um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos agentes durante anos nas comunidades no cuidado com a saúde da população. “Optamos por tornar os agentes estatutários, ao invés de celetistas, porque entendemos o quanto foi, é e sempre será importante a ação de cada um dos agentes para a melhoria dos indicadores da saúde, como a queda da taxa da mortalidade infantil, o controle da raiva e o bloqueio da transmissão da filariose”, disse João Paulo. Durante o discurso, ele pediu aos trabalhadores profissionalismo e dedicação para cuidar ainda mais das pessoas. “Essa é a nossa responsabilidade”, explicou o prefeito.
Ao se tornarem estatutários, os agentes de saúde passam a ter todos os direitos trabalhistas garantidos, inclusive aposentadoria integral e pensão. “Este ato se soma a outros ganhos e avanços obtidos em negociações desde 2001 entre a categoria e a Prefeitura, como a concessão de férias, 13º salário e licença maternidade”, complementa a secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos. Dos 2.330 agentes, 1.652 são ACSs e 678 são ASAs. Enquanto os agentes comunitários atuam no acompanhamento à saúde da comunidade (da criança ao idoso), os agentes ambientais orientam a população a como evitar doenças, controlar mosquitos e roedores, destinar o lixo, zelar pela água e cuidar dos animais.
Foto: Fernando Silva
“Esta efetivação representa uma vitória sem tamanho para os agentes comunitários e agentes de endemias. Foram anos e anos de luta para o reconhecimento da categoria e hoje isso está sendo possível no Recife”, disse Maria Betânia da Silva, diretora do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (Sindacs). Na opinião de Carmem Rodrigues, ACS há nove anos e uma das efetivadas, o ato de admissão representa uma garantia trabalhista importante, sobretudo para aqueles com mais de 40 anos de idade. “É difícil conseguir emprego depois dessa faixa etária. E, para a gente que sempre trabalhou com afinco para o município, havia uma incerteza muito grande quanto ao futuro. Agora, a minha dedicação como agente será ainda maior”, avaliou.
Fonte: Noticias.recife.pe.gov.br
Fonte: http://agentesdesaude.xpg.uol.com.br/sindacs/leis.html
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