O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no sentido de investigar qual o motivo que levou ao jogador da lusa ser punido.
Porque o Estatuto do Torcedor, determina que seja publicada a punição no site da CBF, para que a mesma tenha validade. Na visão do Ministério público, "uma pessoa foi condenada e não recebeu formalmente a comunicação da sentença, essa condenação não tem nenhum valor jurídico.
O Estatuto do Torcedor, por se tratar de uma lei federal está tem mais validade do que Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Conforme o Dr. Roberto Senise Lisboa " Existe a possibilidade da Lusa, permanecer na Série A, 2014.
Está marcada uma reunião no dia 22 de janeiro, com representantes da Portuguesa, CBF e STJD, para definir os rumos dos acontecimentos até o momento narrados, como mais um capítulo do Brasileirão 2013.
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| Vamos voltar em Janeiro/2014 - Portuguesa /SP |
fonte: Agência Estado - compartilhe.
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