| Torcedores da Lusa, comemora possível volta a Série A. |
Baseado no argumento do estatuto do torcedor em que a CBF necessita informar no site da entidade as decisões dos julgamentos no STJD, o Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação contra o rebaixamento da Portuguesa.
Segundo o Roberto Senise Lisboa, a decisão do STJD pode ser anulada. Em entrevista ao site "Terra", o promotor do Ministério Público diz que não acha improvável a Portuguesa participar da Série A do Brasileirão 2014.
No julgamento do SJTD que aconteceu no dia 27 de dezembro de 2013, a Lusa foi condenada a perder 4 pontos, por unânimidade, 8 votos a 0. Apesar disso quando os relatores deram os motivos do seus respectivos votos, nenhum deles mencionou que o questionamento do advogado da Portuguesa, que a decisão fere o estatuto do torcedor.
Segundo a entrevista do promotor do MP, a decisão deve ser investigada: "qualquer aluno de direito sabe que isso não deveria ter acontecido" - disse Roberto Lisboa.
O Ministério Público irá investigar se a Portuguesa foi ou não avisada sobre a suspensão de Héverton. A Lusa afirma que no próprio site e sistema da CBF, o atleta estava apontado como apto a participar da última rodada do Brasileirão.
Caso a Portuguesa não consiga reverter a decisão no STJD, o clube já avisou que irá acionar a justiça comum.
“O MP entende que há fortes indícios que houve falha da CBF e do SJTD. Há possibilidade de que não seja aplicada a perda dos quatro pontos. Essa possibilidade é bem forte no entender do Ministério Público”, disse o promotor, que explicou a situação: “A promotoria entendeu que há, sim, que se investigar a atuação da CBF e eventualmente o do STJD. Os artigos do estatuto do torcedor - artigos 33, 34 e 35, que dizem respeito à necessidade de publicação das decisões sobre suspensão de atletas - estão hierarquicamente acima do que o 133 do CBJD - que diz que o julgamento desportivo tem efeito imediato 'independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores".
A ação civil pública prometida também pode ser aplicada ao Flamengo. Se isso acontecer, o rebaixado voltaria a ser o Fluminense.
“O MP entende que há fortes indícios que houve falha da CBF e do SJTD. Há possibilidade de que não seja aplicada a perda dos quatro pontos. Essa possibilidade é bem forte no entender do Ministério Público”, disse o promotor, que explicou a situação: “A promotoria entendeu que há, sim, que se investigar a atuação da CBF e eventualmente o do STJD. Os artigos do estatuto do torcedor - artigos 33, 34 e 35, que dizem respeito à necessidade de publicação das decisões sobre suspensão de atletas - estão hierarquicamente acima do que o 133 do CBJD - que diz que o julgamento desportivo tem efeito imediato 'independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores".
A ação civil pública prometida também pode ser aplicada ao Flamengo. Se isso acontecer, o rebaixado voltaria a ser o Fluminense.
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